Muitas empresas realizam revistas, com base na defesa do direito de propriedade, garantido pelo artigo 5°, inciso XXII, da Constituição Federal. O procedimento é comum, desde que a prática preserve a dignidade dos funcionários, não os causando constrangimentos. Esse tema é muito polêmico e gera muitas controvérsias sobre o que é possível e o que…
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí reuniu-se na manhã desta segunda-feira (23), com o secretário municipal de Finanças, Jalisson Hidd, e o coordenador especial da Receita Municipal, Alexandre Castelo Branco, para tratar sobre o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que vem sendo cobrado a cada compra e venda…
Os alimentos comercializados no Brasil, mesmo os importados, devem ter em seus rótulos informações sobre ingredientes capazes de provocar reações alérgicas. Isso porque o consumidor precisa saber se a substância que vai consumir pode comprometer sua saúde. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar pedido da Associação Brasileira…
De acordo com a Portaria/MTE 1.510/2009, instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas com mais de dez funcionários devem utilizar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP). A adoção desse sistema, entretanto, não é obrigatória e as empresas podem optar por outras formas de registrar a carga horária de seus funcionários, como o relógio de ponto…
A partir do segundo semestre do próximo ano, a prefeitura de Teresina passará a cobrar mais um imposto de quem vive na cidade. Trata-se da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD). Na prática, o executivo municipal cobrará de imóveis que produzem 240 litros ou 60 kg de…
