Acidentes ocorridos no local de trabalho, mas que foram causados por brincadeiras de colegas, sem relação com os serviços dos empregados, não devem ser indenizados pelas empresas. Esse foi o entendimento da 4ª e da 7ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho ao manterem decisões que negaram indenização a dois trabalhadores vítimas de acidentes no…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em…
Com seu texto base na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT. Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado. Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles: 1. Ajuda…
A Justiça Federal no Piauí, por meio da 8ª Vara Federal, em Teresina, publicou importante Sentença em favor dos interesses de crianças portadoras do “Transtorno do Espectro Autista”. A controvérsia girava em torno da possibilidade de o Pai de determinado menor, com a condição autista, estar autorizado a deduzir gastos com a educação da criança…
Aconteceu em Teresina, o I Encontro de Integração da equipe de advogados do Amaral, Melo & Portella Advogados Associados que atuam em todo o Piauí. O presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), Dr. Thiago Brandão, participou juntamente com o sócio do AMP, Dr. Antônio Cláudio Portella, na apresentação dos aspectos práticos do novo…
