Historiadores registram que a advocacia, como defesa de direitos, pessoas e bens teria nascido três milênios antes de Cristo, representando, sem dúvida, uma das profissões mais antigas e tradicionais da sociedade. O que a maioria das pessoas não sabem é que, atualmente, o exercício da advocacia vai bem além do conhecimento das Leis e jurisprudências; e representa, sem dúvida, um constante desafio, principalmente no que se refere ao exercício de atividades paralelas necessárias à manutenção de uma excelência na prestação dos serviços.
No dia 11 de agosto, dia do Advogado, data escolhida em razão da abertura das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, aproveitamos para registrar que o exercício da advocacia não é mais uma atividade jurídica essencialmente baseada em ciências humanas, sendo exigido dos profissionais conhecimentos que vão além das lições aprendidas nos bancos das faculdades, sobretudo, no que se refere à tecnologia e a gestão de negócios, já sendo uma realidade o processo judicial eletrônico, os certificados digitais e a invenção de robôs com inteligência artificial, o que dar a entender que, em breve, o advogado será dispensável. Contudo, tal ilação não é a mais correta.
Como é de conhecimento público e notório, o mundo, assim como o Brasil, vive um clima de ebulição tecnológica. Por isso, é fundamental e necessário que os profissionais do direito estejam constantemente se reinventando, para que possam atuar de forma altiva a resguardar as garantias constitucionais e o Estado Democrático de Direito, de modo que a atuação pessoal do advogado em defesa dos cidadãos jamais poderá ser substituída por robôs previamente programados.
Nesse cenário, muito embora o exercício da advocacia tenha sofrido considerável mutação em razão das ferramentas tecnológicas postas à disposição da administração da Justiça, não se pode perder de vista que a atuação pessoal do profissional no exercício da advocacia, de forma livre e independente, será sempre imprescindível à manutenção das garantias constitucionais e do sagrado direito de defesa. Ou seja, a atuação pessoal do advogado continuará sendo essencial à administração da Justiça, sob pena de ferir de morte o Estado de Direito legítimo, devendo as invenções tecnológicas serem utilizadas como ferramentas para auxiliar e facilitar a atuação profissional, jamais para substituir a pessoa do profissional.
Diante disso e das mudanças que a sociedade passa (e continuará passando) a advocacia também vem apresentando profundas modificações que exigem rápida versatilidade daqueles que se propõem a superar as barreiras impostas pela contemporaneidade. Independe do ciclo da carreira o qual os advogados atravessam os desafios não diminuem, apenas mudam e se diferenciam, e por vezes se tornam mais complexos, principalmente quando relacionados aos avanços tecnológicos. São desafios e decisões importantes que devem ter como base de decisão o mercado e área do direito o qual atuam, os diferenciais competitivos que oferecem a este mercado e a capacidade das equipes jurídica e administrativa de entregar um serviço diferenciado que realmente agregue valor aos clientes e garantam a manutenção das garantias constitucionais.
Na advocacia, as barreiras enfrentadas na busca pela excelência jurídica passam necessariamente pelo conhecimento, relacionamentos interpessoais, marketing jurídico, psicologia, gestão, tendências políticas, jurídicas e econômicas, além de um acentuado conhecimento tecnológico. É esse mosaico de conhecimentos complementares e de suporte que impedirão a substituição dos operadores do direito por máquinas, visto que sempre serão necessárias decisões estratégicas, que possibilitem dar respostas aos desafios impostos.
Diante da evolução tecnológica do mundo contemporâneo, o exercício da advocacia parece estar ficando mecanizado, dispensando-se, cada vez mais, a presença do advogado, o que não pode ser aceito. Ao longo da história, sempre nos foram repassadas missões que cumprimos com honra e compromisso. A missão é manter intacto o empenho pessoal dos profissionais da advocacia na defesa intransigente da Constituição, do Estado Democrático de Direito e das liberdades, de modo que, independente das tecnologias colocadas a nossa disposição, possamos ser sempre o centro do equilíbrio necessário à manutenção das garantias constitucionais, não descansando na luta pelo permanente reconhecimento e valorização da nossa profissão.
Ézio Amaral – Advogado Trabalhista