No Brasil mais de 120 milhões de pessoas usam o aplicativo
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp para a entrega de intimações judiciais. A decisão é uma forma de agilizar e desburocratizar os processos judiciais. Entretanto, para que seja utilizado, as partes precisam aderir de forma voluntária aos termos de uso, conforme explica o advogado trabalhista Ézio Amaral.
“Essa é uma mudança que precisa ser aderida de forma voluntária pelas partes envolvidas, pois só assim as intimações serão enviadas e recebidas via aplicativo. É necessário ainda, a confirmação do recebimento no mesmo dia do envio, caso contrário a intimação deve ser feita pelos meios convencionais”, explica.
O aplicativo é usado por 76% dos brasileiros, segundo dados da pesquisa do MEF, tornando-se o segundo país que mais utiliza o WhatsApp e ficando atrás somente da África do Sul. Os brasileiros usam o aplicativo de maneira constante e regular, ao todo são 120 milhões de brasileiros conectados, o que corresponde a 10% dos usuários no mundo.
“As pessoas estão quase 100% do seu tempo conectadas ao celular, logo a medida desburocratizará o sistema judiciário, aproximará das novas tecnologias e, consequentemente, terá o aprimoramento das atividades judiciais”, finaliza o advogado.