A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 16/2015, que autoriza acordos entre fundações privadas e instituições de ensino superior público, para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O projeto é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), e o substitutivo, do relator na CAE, Armando Monteiro (PTB-PE). Como o texto aprovado é substitutivo, a matéria precisa ser votada em turno suplementar na comissão.
O texto autoriza que fundações privadas captem doações que serão usadas na execução de projetos indicados pelas instituições públicas. Como não haverá repasse direto de recursos, os valores não terão que constar do orçamento público, ficando a salvo de contingenciamentos como os que têm atingido o ensino superior nos últimos anos. “A fundação gestora de doações estará sujeita ao controle do Ministério Público”, ressalvou o relatório de Armando Monteiro.
Cada fundação poderá apoiar até quatro instituições. É proibido que o dinheiro das fundações seja usado para pagar salários ou aposentadoria de servidores.
O substitutivo aprovado estipula que só a partir de 2021 será possível abater no Imposto de Renda (IR) as doações a essas fundações. O adiamento foi pedido pelo governo, devido à crise fiscal do país. Embora um relatório da Consultoria Legislativa do Senado tenha constatado que o projeto não aumenta o limite de renúncia fiscal, por prudência decidiu-se adiar a possibilidade de dedução no IR para 2021, quando se prevê que o país volte a obter superavit primário.
O senador Telmário Mota (PTB-RR) elogiou o projeto, que segundo ele, beneficiará a universidade federal de seu estado:
— Hoje as faculdades estão tendo dificuldades, devido ao contingenciamento. Esse fundo vai suprir as universidades.
Fonte: Senado Notícias