201712.01
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Consumidor tem direito de saber se alimento causa alergia, diz TRF-1

Os alimentos comercializados no Brasil, mesmo os importados, devem ter em seus rótulos informações sobre ingredientes capazes de provocar reações alérgicas. Isso porque o consumidor precisa saber se a substância que vai consumir pode comprometer sua saúde. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar pedido da Associação Brasileira…

201712.01
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Saiba a partir de quantos funcionários é necessário o ponto eletrônico

De acordo com a Portaria/MTE 1.510/2009, instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas com mais de dez funcionários devem utilizar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP). A adoção desse sistema, entretanto, não é obrigatória e as empresas podem optar por outras formas de registrar a carga horária de seus funcionários, como o relógio de ponto…