201502.06
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Pejotização e a necessidade de uma legislação sobre o tema

Alvo de muitas polêmicas no cenário atual, a pejotização diz respeito a transformação de pessoa física em pessoa jurídica, sendo esta, uma entidade abstrata com existência e responsabilidades jurídicas, como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Esse fenômeno da pejotização acontece, por exemplo, quando um indivíduo, portador de CPF, abre uma empresa junto…

201510.04
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Projeto sobre a terceirização de serviços aprovado na Câmara provoca polêmicas

Foi aprovado no dia 08 de abril, na Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização de trabalhos em todos os setores da economia, inclusive das atividades-fim. A apuração contou 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções. O texto é cercado de polêmicas, uma…