Alvo de muitas polêmicas no cenário atual, a pejotização diz respeito a transformação de pessoa física em pessoa jurídica, sendo esta, uma entidade abstrata com existência e responsabilidades jurídicas, como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas.
Esse fenômeno da pejotização acontece, por exemplo, quando um indivíduo, portador de CPF, abre uma empresa junto à Receita Federal, criando CNPJ, objetivando prestar serviços a outra empresa. A empresa que contrata, se afasta do vínculo existente entre patrão e empregado, e a pessoa contratada para prestar serviço específico, pode trabalhar para mais de um empregador, por não haver um vínculo fechado com uma única empresa.
A polêmica que envolve a pejotização diz respeito à questão da garantia dos direitos trabalhistas, já que trabalhando como pessoa jurídica, não existe um vínculo definitivo entre empregador e empregado. Porém, no mundo moderno esta relação (empregador/empregado) se modifica constantemente e as relações de trabalho se diversificam. Com o crescimento visível da “pejotização” no país, o Estado tem o desafio de buscar o que motiva esta nova forma de trabalho e entender como funciona a sua regulamentação.
Para o advogado Ézio Amaral, o período atual está relacionado à globalização; e “a pejotização nada mais é que uma exigência do mercado”. O advogado destaca que com o capitalismo são reinventadas novas formas entre o capital e a força de trabalho e com a revolução tecnológica, surgiram várias formas de serviço. “O que falta é uma legislação específica sobre o tema, que se exija garantias trabalhistas e recolhimentos previdenciários e fundiários, dentro do estipulado na contratação”, destacou Amaral.
O especialista ressalta ainda que o estudo do tema envolve vários desafios, entre outros, encontrar caminhos que protejam o direito do trabalho, que já foram conquistados por longos anos com muito suor e sangue.