Alvo de muitas polêmicas no cenário atual, a pejotização diz respeito a transformação de pessoa física em pessoa jurídica, sendo esta, uma entidade abstrata com existência e responsabilidades jurídicas, como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Esse fenômeno da pejotização acontece, por exemplo, quando um indivíduo, portador de CPF, abre uma empresa junto…
Tão difícil quanto perder um ente querido é a burocracia do processo de regularização dos bens deixados pelo falecido. O exaustivo processo conhecido como inventário é movido por familiares após a morte e visa apurar os bens, os direitos e as dívidas do morto para chegar à herança que será entregue aos herdeiros. A princípio,…
Foi aprovado no dia 08 de abril, na Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização de trabalhos em todos os setores da economia, inclusive das atividades-fim. A apuração contou 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções. O texto é cercado de polêmicas, uma…
A operadora de telefonia celular TIM, promoveu nesta sexta-feira (13), uma reunião com juízes e representantes de diferentes comarcas do Estado para apresentar um modelo de negociação com usuários da operadora para que se mude a prática executada atualmente nas ações judiciais, onde a maioria dos processos são resolvidos de forma litigiosa. O evento, que…
