Feriados são datas previstas em lei, em âmbito nacional, estadual ou municipal. Para estas datas, a legislação prevê “afastamento” do contrato trabalhista, não havendo jornada de trabalho para a maioria das atividades. Isto faz com que os feriados sejam datas muito esperadas pela maioria dos trabalhadores, sabendo-se que é um dia remunerado com a dispensa…
Empregados que pedirem para sair da empresa poderão negociar com o patrão suas demissões e receber parte da multa do FGTS. É o que prevê a nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro e oferecerá a possibilidade de demissão por comum acordo. Com a inclusão do art. 484-A da CLT (Reforma Trabalhista), o acordo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de 30% de seu salário para o pagamento de uma dívida de natureza não alimentar. No caso analisado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) flexibilizou…
Gestante A reforma trouxe o afastamento da gestante que trabalhasse em atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, podendo trabalhar somente se apresentasse atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança. A MP, agora determina que deverá ser afastada enquanto durar a gestação de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, independentemente do grau de…
O final de ano é um dos meses preferidos dos trabalhadores para tirar férias do trabalho. Contudo, o direito que foi garantido por lei em menos de um século, neste ano ganhou mais uma reforma que dá possibilidade do trabalhador dividir suas férias em três períodos sem alterar os 30 dias totais de descanso renumerado….
