Ézio Amaral
Advogado/Conselheiro Seccional da OAB/PI
Em 11 de agosto comemoramos no Brasil o dia do advogado. Essa data foi escolhida em razão de, no ano de 1827, Dom Pedro I ter ordenado a criação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do nosso país, sendo um na cidade de São Paulo-SP e outro na cidade de Olinda-PE.
A importância dessa data não se resume simplesmente à comemoração da inauguração dos primeiros cursos jurídicos, mas sim à merecida homenagem que se faz ao profissional mais importante para a manutenção da democracia, das liberdades, da segurança jurídica e do convívio social.
O advogado, segundo consta da Lei n° 8.906/94, é o bacharel em direito devidamente inscrito nos quadros de advogados da OAB, a quem cabe o exercício privativo de postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e desenvolve as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica.
Nas décadas de chumbo em que o Brasil foi governado por atos institucionais e as liberdades foram suprimidas, o povo brasileiro encontrou no advogado a força para lutar contra o autoritarismo e as barbáries que eram praticadas em porões escuros.
Foram tantas as batalhas travadas pelos advogados naquele período cinzento, que a Assembleia Constituinte, na redemocratização do nosso País, reconheceu na Carta Magna a sua indispensabilidade à administração da Justiça e garantiu-lhe a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, atribuindo ao profissional da advocacia o dever de defender o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento e a igualdade como valores supremos de uma sociedade justa e fraterna.
Não podemos esquecer de enaltecer a importância da OAB na valorização do profissional da advocacia, pois, permanentemente, empenha-se em um plano de trabalho voltado prioritariamente para valorização do advogado militante, encampando as defesas das prerrogativas e exigindo melhorias na estrutura do Poder Judiciário.
Assim, toda a sociedade brasileira deve comemorar, com veemência, a data de 11 de agosto, que homenageia os advogados do Brasil, devendo somar-se na defesa do lema adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil, qual seja: “ADVOGADO VALORIZADO, CIDADÃO RESPEITADO”, pois só assim, garantirá o exercício dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos e contribuirá para fortalecer, ainda mais, o Estado Democrático de Direito.