O advogado Antônio Cláudio Portella Serra e Silva, do Escritório Amaral, Melo e Portella; teve artigo publicado na publicação “Direitos Humanos, olhares plurais”, dos organizadores Alci Marcus Ribeiro Borges e Caroline Bastos de Paiva Borges. Com o tema “A norma antissigilo bancário (Lei complementar 105) e a sua incidência na relação tributária: uma análise sob…
O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74), por ter como finalidade atender a situações excepcionais, é absolutamente incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes. Ministros decidiram dar provimento a agravo por má aplicação da Súmula 244. Com base nesse entendimento, o juízo…
Acesse a revista completa e confira o artigo escrito pelos nossos advogados Ézio José Raulino Amaral e Antonio Cláudio Portella Serra e Silva, sobre “A teoria dos diálogos constitucionais: a quem cabe o xeque-mate no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo?”. http://www.oabpi.org.br/2019/wp-content/uploads/2021/05/Revista-OAB_v8_n1_2020.pdf
Mesmo em um ano atípico e de crise, por conta da pandemia, as contratações temporárias de fim de ano estão em alta. Se você é um desses contratados, você conhece seus direitos trabalhistas? Primeiramente, vamos te explicar como funciona o trabalho temporário: Ela acontece quando o empregador precisa fazer a contratação de um funcionário para…
Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio…
Após um longo período de paralisação em virtude da pandemia do novo coronavírus, as atividades econômicas começam a retornar de forma gradual em Teresina. Diante isso, é importante que os gestores fiquem atentos as questões trabalhistas com o objetivo de evitar possíveis problemas. Segundo o advogado trabalhista Ézio Amaral, é necessário que as empresas tenham…
