Mesmo em um ano atípico e de crise, por conta da pandemia, as contratações temporárias de fim de ano estão em alta.
Se você é um desses contratados, você conhece seus direitos trabalhistas?
Primeiramente, vamos te explicar como funciona o trabalho temporário:
Ela acontece quando o empregador precisa fazer a contratação de um funcionário para atender a demanda por um certo período. Outra situação que possibilita esse tipo de contratação é para a substituição de outro funcionário que esteja ausente devido às férias regulares ou licença.
Com as novas regras trabalhistas, devemos ressaltar que o prazo desse tipo de contrato é de 180 dias, que podem ser consecutivos ou não.
Mas se a empresa precisar ampliar esse prazo, pode estender por mais 90 dias, porém, nesse caso deverá fazer a comprovação do motivo que justifica a prorrogação do contrato temporário.
Isso evita fraudes na contratação e garante o cumprimento dos direitos do trabalhador conforme as leis trabalhistas em vigor.
OS DIREITOS DO TRABALHADOR TEMPORÁRIO SÃO:
As pessoas que prestam serviços de forma temporária possuem os mesmos direitos de um trabalhador contratado por período indeterminado e esses direitos são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Desta forma, também possuem a assinatura na carteira de trabalho, o que comprova a realização do trabalho. Além disso, destacamos outros direitos, são eles:
- Pagamento de remuneração igual àquela recebida pelos empregados da mesma categoria;
- Recebimento de auxílio-alimentação, serviço de saúde e mesma jornada de trabalho dos funcionários fixos;
- Pagamento de horas extras com acréscimo mínimo de 50%;
- Pagamento do 13º salário proporcional;
- FGTS, sem a multa de 40%;
- Seguro contra acidentes de trabalho;
- Proteção previdenciária;
- Concessão de folga semanal remunerada;
- Adicional por trabalho realizado no período noturno;
- Concessão de férias proporcionais;
Vantagens
Podemos ressaltar que esse modelo de contratação traz certas vantagens, dentre elas, o apoio à empresa para atender à demanda de trabalho; a redução de custos, pois, se fosse uma contratação regular a empresa teria que arcar com custos maiores devido ao vínculo empregatício por tempo indeterminado.
Além disso, o trabalhador tem uma oportunidade de trabalho que pode se tornar uma contratação definitiva, posteriormente.