202014.12
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Trabalho temporário: quais os direitos do trabalhador?

Mesmo em um ano atípico e de crise, por conta da pandemia, as contratações temporárias de fim de ano estão em alta.  Se você é um desses contratados, você conhece seus direitos trabalhistas?  Primeiramente, vamos te explicar como funciona o trabalho temporário: Ela acontece quando o empregador precisa fazer a contratação de um funcionário para…

202011.12
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Senado aprova nova Lei de Licitações

Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio…