A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS. A Via Varejo S.A., rede de comércio varejista responsável pelas Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a um vendedor de São Gonçalo/RJ que teve o plano de saúde cancelado, pois a empregadora, ao dispensá-lo,…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu que a Justiça trabalhista tem competência para julgar ação proposta por servidor público comissionado contratado sob o regime da CLT. Esse entendimento foi estabelecido no julgamento do recurso de uma ex-servidora da cidade catarinense de Braço do Norte. A autora do recurso foi diretora…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um consultor de negócios para receber indenização por dano existencial contra a empresa que trabalhou. Segundo a decisão, o empregado não conseguiu comprovar ter havido prejuízo familiar ou social em função da jornada considerada extenuante. Na ação trabalhista, o consultor afirmou que trabalhava das…
