Antes mesmo de entrar em vigor, a Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) já era motivo de inúmeras discussões. Com mais de 100 Leis alteradas na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas –, o Governo deixou brechas para muitas dúvidas, causando insegurança jurídica. Desde que entrou em vigência – novembro de 2017 –, as empresas, os colaboradores…

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (9) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2018. De acordo com a Receita Federal, o lote também contém restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Para saber se foi beneficiado neste lote, o contribuinte pode acessar o site da Receita, aqui, ou ligar para…

É verdadeira a afirmativa de que “a prevenção é o melhor remédio”, principalmente quando se trata do aspecto jurídico no ambiente empresarial. Somos reconhecidos internacionalmente pelo avanço e modernidade das nossas leis. Em legislação comparada, podemos afirmar que nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os dispositivos de lei ambiental são referência mundial. Por…