O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) criou mais seis Câmaras de Direito Público e aumenta sua força de trabalho no 2º grau. O principal objetivo é suprir a necessidade de melhoria nos índices de produtividade, bem como atender ao cumprimento das metas constantes do relatório “Justiça em Números” elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de…

Acidentes ocorridos no local de trabalho, mas que foram causados por brincadeiras de colegas, sem relação com os serviços dos empregados, não devem ser indenizados pelas empresas. Esse foi o entendimento da 4ª e da 7ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho ao manterem decisões que negaram indenização a dois trabalhadores vítimas de acidentes no…

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em…

Com seu texto base na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado. Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles: 1. Ajuda…