Em 2016, um total de 20 estados brasileiros tiveram aumento de imposto. No Piauí, tributos como: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Herança e Doações (ITCMd) e ITBI foram reajustados, o principal motivo foi a perda na arrecadação. Apesar do ano iniciar com o…

Se não houve negligência ou imperícia, o médico não deve indenizar por falha em cirurgia de vasectomia. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou ressarcimento a mulher que engravidou depois da vasectomia de seu então companheiro. Ela ajuizou ação pedindo ressarcimento pelas despesas com o procedimento e danos morais pelo…

O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área. As diversas decisões da corte sobre esse…

A evolução na rotina de trabalho, com a criação de novos postos, acompanhada das mudanças tecnológicas, provocou a inserção da segurança do trabalho no âmbito das organizações públicas e privadas. Essa realidade levou a mudanças em relação às responsabilidades jurídicas nos casos de acidentes de trabalho, passando o empregador a responder de forma objetiva pelos…

Rebaixar um funcionário de cargo sem justificativa causa danos morais no trabalhador. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que determinou o pagamento de RS 30 mil de indenização a um bancário da Caixa Econômica Federal que perdeu o cargo de gerente, ocupado por quase dez anos, após mover…