No dia 14 de setembro foi anunciado pelo Governo Federal um bloqueio adicional de gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Uma das medidas também anunciada foi a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, o tempo de duração da CPMF não excederia…

Na atual conjuntura econômica, as formas de trabalho se modificaram, o sistema capitalista impôs novos tipos de mão de obra, porém, estas mudanças vieram acompanhadas por legislações trabalhistas. O excesso de trabalho acaba por acarretar afazeres ao indivíduo, o que muitos não sabem é que a superexploração do trabalho humano pode ser descrita como Dano…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão dos herdeiros de um marinheiro da Transroll Navegação S.A, ajuizada mais de dois anos depois de sua morte em acidente de trabalho. Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do…

Não há prazo de prescrição para se pleitear créditos de depósitos feitos em poupança não reclamados por longos períodos de tempo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que determina que a Caixa Econômica Federal restitua os valores devidamente corrigidos dos depósitos feitos por um homem em…